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Recentemente os projetos de lei antipirataria SOPA e PIPA, que dariam a criadores de conteúdo um poder absurdo sobre a internet, entraram na pauta do mundo inteiro depois que diversos sites fizeram blecautes em protesto. Porém, uma ameaça mais insidiosa está se espalhando, de maneira menos barulhenta: é o ACTA (Anti-Counterfeiting Trade Agreement), que quer implementar propostas semelhantes às da SOPA e PIPA no mundo inteiro.
Foi legal ver o mundo inteiro se juntar à luta do pessoal dos EUA contra uma lei que tinha várias propostas muito erradas. Mas no fim das contas a SOPA e PIPA, mesmo podendo afetar sites de todo o mundo, eram leis americanas. Ninguém teria direito a usar tais leis fora dos EUA, fora da jurisdição americana.
O ACTA, no entanto, é um acordo internacional: ele estipula duras regras sobre direitos autorais, e se preocupa apenas com os detentores de copyright, cujos abusos não serão coibidos. Há pouco que usuários e consumidores podem fazer contra ele, e não só na internet: o foco do ACTA é a pirataria digital, mas cobre também a pirataria física.
Em seu ponto mais polêmico, o ACTA explica o que provedores de acesso e a polícia devem fazer para “prevenir” e impedir a pirataria, envolvendo até mesmo desconexão forçada de quem piratear pela terceira vez. Isto, obviamente, significa que seu provedor teria que monitorar tudo o que você faz na internet. Lá se vão a privacidade e a liberdade na rede.
Os EUA vêm discutindo o ACTA com outros países em segredo, a portas fechadas, desde pelo menos 2007, sem qualquer envolvimento de organizações civis – elas só puderam ver o texto finalizado. (Antes disso, no entanto, documentos do ACTA vazaram mais de uma vez.) Diversos países já assinaram o acordo: Canadá, Coreia do Sul, Japão, Marrocos, Cingapura, Austrália, Nova Zelândia e, claro, os EUA. O México e países da União Europeia também poderão ser signatários até 2013.
Esta semana, a Polônia prometeu entrar no ACTA, o que motivou protestos nas ruas contra a medida: manifestantes com adesivos tapando a boca, máscaras de Anonymous e cartazes protestavam em frente a um escritório da UE. Além disso, desde domingo alguns sites locais saíram do ar depois de serem hackeados. Mesmo assim, a Polônia assinou o ACTA, tornando-se o primeiro país da UE a fazê-lo. A medida ainda precisa ser aprovada pelo Parlamento e pelo presidente.
Os EUA querem empurrar o ACTA para outros países, oferecendo em troca vantagens comerciais, mas o Brasil já avisou: não vai fazer parte. É o que Kenneth Félix Haczynski, chefe da Divisão de Propriedade Intelectual do Itamaraty, disse ao Estadão. E mais: “os Brics não participaram [da discussão do Acta], assim como nenhum país sul-americano”. Ou seja, grandes países como Rússia, Índia, China e toda a América do Sul estão fora. Infelizmente, isso não quer dizer que o Brasil ficará livre das pressões pró-ACTA.
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